Corregedoria do Foro Extrajudicial e TRE-GO reforçam regras para serventias no período eleitoral
Instituições lançam guia para orientar servidores e agentes que atuam nas serventias extrajudiciais em todo o Estado no período eleitoral, reforçando princípios constitucionais e garantindo neutralidade institucional nas eleições
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás deu um passo institucional relevante ao lançar, em parceria estratégica com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), um guia orientativo voltado ao período eleitoral. A iniciativa, apresentada na manhã desta segunda-feira (30), tem como público-alvo os servidores e agentes que atuam nas serventias extrajudiciais em todo o Estado, consolidando diretrizes claras para a atuação durante o processo eleitoral.
O material, conforme destacado na apresentação do documento pelo presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga, e pelo corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, resulta de um alinhamento entre os órgãos de controle e fiscalização, com base inclusive em recomendações da Justiça Eleitoral.
O objetivo central do guia é assegurar que a prestação do serviço público extrajudicial ocorra com absoluta imparcialidade, preservando a confiança da sociedade nas instituições e garantindo a lisura do processo democrático. Nesse sentido, o documento enfatiza a observância de princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de destacar, de forma expressa, a necessidade de neutralidade política no exercício das funções. A cartilha reforça que qualquer conduta que possa sugerir favorecimento político deve ser evitada, seja no atendimento ao público, no uso de recursos institucionais ou na comunicação oficial das serventias.
Mais do que um instrumento normativo, o guia se consolida como ferramenta preventiva e pedagógica, ao estabelecer parâmetros objetivos para a conduta ética dos agentes extrajudiciais durante as eleições de outubro próximo. Ao vedar práticas como propaganda eleitoral nas dependências das serventias, uso de recursos públicos para fins político-partidários e manifestações que comprometam a imparcialidade, a iniciativa fortalece a integridade institucional e reafirma o compromisso do Judiciário goiano com a estabilidade democrática.
A parceria entre a Corregedoria e o TRE-GO, nesse contexto, sinaliza uma atuação coordenada para blindar o processo eleitoral de interferências indevidas, assegurando que a neutralidade institucional seja não apenas um princípio, mas uma prática efetiva em todo o Estado. A coordenação geral dos trabalhos coube ao desembargador eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin e à Dra. Soraya Fagury Brito.
