Relatório de Alessandro Vieira transforma CPI em ataque ao STF
A retórica do enfrentamento, muitas vezes travestida de “combate ao sistema”, substitui o debate qualificado e corrói a confiança nas instituições. O caso do relatório do senador sergipano é ainda mais grave pelo precedente que se tenta abrir
A leitura do relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) à CPI do Crime Organizado revela mais do que um desvio de rota: expõe uma estratégia política deliberada de confronto institucional. O documento, que deveria se debruçar sobre as estruturas e os tentáculos do crime organizado no país — razão primeira da instalação da comissão após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes — optou por trilhar caminho diverso.
Ao se ancorar no chamado “caso Master” e, sobretudo, ao propor o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, o relator abandona o terreno da investigação responsável e ingressa no campo da espetacularização política. Não se trata de blindar autoridades ou de negar o princípio republicano segundo o qual ninguém está acima da lei. O problema reside na forma, no conteúdo e na finalidade do gesto.
Ao indiciar exclusivamente Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet — sem apontar outros responsáveis no universo que a CPI se propunha a investigar — o relatório perde densidade técnica e ganha contornos de peça política parcial. A rejeição por 6 votos a 4 no colegiado apenas confirmou o que já se insinuava: tratava-se de um documento frágil, incapaz de sustentar juridicamente suas conclusões.
Ainda assim, o dano institucional já havia sido produzido. O episódio evidencia uma tendência preocupante no ambiente político brasileiro recente. Para determinados atores, especialmente aqueles que disputam espaço junto a um eleitorado mais radicalizado, atacar o Supremo Tribunal Federal tornou-se ativo eleitoral.
