A extrema-direita bolsonarista e os direitos humanos por conveniência
Defender a integridade física e moral de qualquer pessoa sob custódia do Estado é dever inafastável. Mas isso não autoriza a criação de tratamentos especiais ou benefícios à margem da Lei de Execução Penal
A prisão de Jair Bolsonaro (PL) produziu um dos movimentos mais reveladores — e contraditórios — da extrema-direita bolsonarista desde sua emergência como força política. O mesmo campo que, entre 2019 e 2022, tratou os direitos humanos como um estorvo ideológico e um “discurso de bandidos” passou a reivindicá-los com fervor quando o seu líder máximo se viu alcançado pela Justiça.
A guinada é completa, quase didática, e expõe o caráter instrumental com que o tema sempre foi tratado. Durante o mandato presidencial, Bolsonaro e seus aliados hostilizaram sistematicamente políticas de proteção à dignidade humana. O então presidente fez da desqualificação dos direitos humanos uma marca retórica, associando-os à defesa de criminosos e à fragilização da autoridade do Estado.
Não foi episódico: houve exaltação explícita da tortura, elogios reiterados ao coronel Brilhante Ustra — símbolo da repressão violenta da ditadura militar — e declarações públicas nas quais Bolsonaro afirmava que o “erro” do regime de 1964 teria sido torturar, e não matar seus opositores. Esse histórico torna ainda mais evidente o contraste com o discurso atual.
Condenado definitivamente a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro passou a ser apresentado por seus seguidores como vítima de violações de direitos humanos.
Filhos e esposa falam em “tortura” e “tratamento desumano”, apesar de o ex-presidente estar custodiado em instalações da Polícia Federal, com condições materiais muito superiores às enfrentadas pela imensa maioria da população carcerária brasileira.
Tentativa de produzir comoção popular
A campanha, baseada em exageros e distorções, busca produzir comoção popular e criar ambiente político para uma prisão domiciliar que não encontra respaldo automático na lei. Até aqui, essa comoção não se materializou.
Ainda assim, o episódio serve para recolocar um ponto essencial: o respeito à dignidade da pessoa humana não é um favor, nem um privilégio seletivo; é um princípio constitucional que vale para todos os presos, inclusive — e não exclusivamente — para Jair Bolsonaro.
